TERMOS DE REFERÊNCIA

SETEMBRO 2017

 

  1. O Centro de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Universitário Militar (CIDIUM) é um Centro de Centros (CISD+CINAV+CINAMIL+CIAFA), em rede (figura 1) que tem a dupla função de:
    1. Centro de I&D da Unidade Orgânica Autónoma (UOA) respetiva e Departamento de Estudos Pós-Graduados do IUM:
      1. Coordenação de atividades;
      2. Atuação para o exterior como um centro de investigação em rede (centro de centros);
      3. Produto comum para efeitos de avaliação exterior;
    2. Agregador de capacidades e competências no desenvolvimento de projetos de I&D que haja interesse e constituam uma mais-valia para os intervenientes que entendam neles participar, não obstando a que cada um dos Centros, individualmente, continue a desenvolver as suas atribuições de I&D aplicada dos ramos e parcerias com entidades externas.

      Figura 1 – Modelo de I&D do IUM
  2. O CIDIUM tem as seguintes atribuições, conforme o Decreto-Lei 249/2015, de 28 de outubro, que aprova a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar (IUM), sem prejuízo das cometidas aos Centros de I&D das Unidades Orgânicas Autónomas do Instituto:
    1. Promover, em colaboração com outras instituições da comunidade científica nacional ou internacional, a realização de projetos de I&D e a divulgação de conhecimento científico, nomeadamente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional (ver n.º 2 do artigo 27.º do DL 249/15);
    2. Coordenar as relações de cooperação com outras instituições de ensino superior ou de investigação, designadamente com o órgão central de apoio no âmbito da segurança e defesa nacional responsável pelas áreas de armamento e infraestruturas e com a FCT (ver alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do EIUM, aprovado pelo DL 249/15);
    3. Coordenar e promover a articulação entre os centros de I&D das unidades orgânicas autónomas, tendo em vista o desenvolvimento das linhas de investigação nas áreas de interesse fundamentais da segurança e defesa nacional, potenciando as especificidades próprias de cada Centro, na prossecução das áreas de interesse do IUM, das Forças Armadas e da GNR (ver: n.º 4 do artigo 27.º do DL 249/15; alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do EIUM, aprovado pelo DL 249/15; alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º do EIUM, aprovado pelo DL 249/15)
    4. Promover as atividades de I&D no âmbito do IUM que visem a produção científica, a formação metodológica dos alunos, a qualificação do corpo docente, a procura de novas soluções pedagógicas, a melhoria do ensino em geral e o desenvolvimento do conhecimento em áreas de especial interesse para a segurança e defesa nacional (ver n.º 5 do artigo 27.º do DL 249/15);
    5. Elaborar, em colaboração com os centros de I&D das unidades orgânicas autónomas (UOA) o plano estratégico de médio e longo prazo, no âmbito da I&D do IUM (ver alínea d) do n.º 2 do artigo 25.º do EIUM, aprovado pelo DL 249/15), consubstanciado em linhas estratégicas orientadoras da I&D, em coerência com os planos estratégicos do IUM e das UOA definidos superiormente.
    6. Promover a identificação e avaliação de possibilidades de estabelecimento de parcerias com entidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, ligadas à I&D, no âmbito das ciências militares;
    7. Promover e participar na identificação de oportunidades de financiamento das atividades de I&D do IUM;
    8. Administrar uma página eletrónica institucional, destinada a divulgar as capacidades e a produção dos centros de I&D do IUM, que poderá ser, sem prejuízo da devida coordenação, diretamente atualizada pelas entidades para o efeito designadas dos centros de I&D do IUM, relativamente a matérias que lhes digam exclusivamente respeito;
    9. Garantir a constante atualização e acessibilidade do registo integrado de toda a produção científica dos centros de I&D do IUM, a partir da página eletrónica institucional do CIDIUM;
    10. Garantir a constante atualização e acessibilidade do registo integrado de todos os recursos humanos dos centros de I&D do IUM, a partir da página eletrónica institucional do CIDIUM.
  3. O CIDIUM tem a seguinte estrutura orgânica:
    1. O Diretor;
    2. O Conselho de Coordenação, presidido pelo Diretor do CIDIUM, integrando os diretores dos centros de I&D das UOA e o diretor do CISD;
    3. O Secretariado, responsável pelas tarefas de natureza administrativa que lhe sejam cometidas e, também, pela gestão dos projetos de investigação conjuntos no âmbito do IUM.
  4. Procedimentos gerais:
    1. A referenciação dos produtos científicos criados ou desenvolvidos nos centros de I&D do IUM será feita preferencialmente através da indicação da unidade de acolhimento e do CIDIUM ou, pelo menos, com a menção da unidade de acolhimento;
    2. No que se refere à constituição de projetos de investigação:
      1. As respetivas candidaturas podem ser apresentadas em nome do CIDIUM ou apenas dos diversos centros de I&D do IUM, em função do que for considerado mais vantajoso pelo proponente;
      2. As candidaturas que envolvam mais do que um dos centros de I&D do IUM, após serem aprovadas pelas chefias dos ramos respetivos, são apresentadas em parceria sem necessidade de elaboração de protocolo ou documento equivalente.
    3. Nos projetos desenvolvidos em parceria pelos centros de I&D do IUM, o financiamento será repartido de forma proporcional à participação de cada um dos intervenientes.