TERMOS DE REFERÊNCIA

SETEMBRO 2017

 

  1. O Centro de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Universitário Militar (CIDIUM) é um Centro de Centros (CISD+CINAV+CINAMIL+CIAFA), em rede (figura 1) que tem a dupla função de:
    1. Centro de ID&I da Unidade Orgânica Autónoma (UOA) respetiva e Departamento de Estudos Pós-Graduados do IUM:
      1. Coordenação de atividades;
      2. Atuação para o exterior como um centro de investigação em rede (centro de centros);
      3. Produto comum para efeitos de avaliação exterior;
    2. Agregador de capacidades e competências no desenvolvimento de projetos de ID&I que haja interesse e constituam uma mais-valia para os intervenientes que entendam neles participar, não obstando a que cada um dos Centros, individualmente, continue a desenvolver as suas atribuições de ID&I aplicada dos ramos e parcerias com entidades externas.




      Figura 1 – Modelo de ID&I do IUM
  2. O CIDIUM tem as seguintes atribuições, conforme o Decreto-Lei 249/2015, de 28 de outubro, que aprova a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar (IUM), sem prejuízo das cometidas aos Centros de ID&I das Unidades Orgânicas Autónomas do Instituto:
    1. Promover, em colaboração com outras instituições da comunidade científica nacional ou internacional, a realização de projetos de ID&I e a divulgação de conhecimento científico, nomeadamente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional (ver n.º 2 do artigo 27.º do DL 249/15);
    2. Coordenar as relações de cooperação com outras instituições de ensino superior ou de investigação, designadamente com o órgão central de apoio no âmbito da segurança e defesa nacional responsável pelas áreas de armamento e infraestruturas e com a FCT (ver alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do EIUM, aprovado pelo DL 249/15);
    3. Coordenar e promover a articulação entre os centros de ID&I das unidades orgânicas autónomas, tendo em vista o desenvolvimento das linhas de investigação nas áreas de interesse fundamentais da segurança e defesa nacional, potenciando as especificidades próprias de cada Centro, na prossecução das áreas de interesse do IUM, das Forças Armadas e da GNR (ver: n.º 4 do artigo 27.º do DL 249/15; alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do EIUM, aprovado pelo DL 249/15; alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º do EIUM, aprovado pelo DL 249/15)
    4. Promover as atividades de ID&I no âmbito do IUM que visem a produção científica, a formação metodológica dos alunos, a qualificação do corpo docente, a procura de novas soluções pedagógicas, a melhoria do ensino em geral e o desenvolvimento do conhecimento em áreas de especial interesse para a segurança e defesa nacional (ver n.º 5 do artigo 27.º do DL 249/15);
    5. Elaborar, em colaboração com os centros de ID&I das unidades orgânicas autónomas (UOA) o plano estratégico de médio e longo prazo, no âmbito da ID&I do IUM (ver alínea d) do n.º 2 do artigo 25.º do EIUM, aprovado pelo DL 249/15), consubstanciado em linhas estratégicas orientadoras da ID&I, em coerência com os planos estratégicos do IUM e das UOA definidos superiormente.
    6. Promover a identificação e avaliação de possibilidades de estabelecimento de parcerias com entidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, ligadas à ID&I, no âmbito das ciências militares;
    7. Promover e participar na identificação de oportunidades de financiamento das atividades de ID&I do IUM;
    8. Administrar uma página eletrónica institucional, destinada a divulgar as capacidades e a produção dos centros de ID&I do IUM, que poderá ser, sem prejuízo da devida coordenação, diretamente atualizada pelas entidades para o efeito designadas dos centros de ID&I do IUM, relativamente a matérias que lhes digam exclusivamente respeito;
    9. Garantir a constante atualização e acessibilidade do registo integrado de toda a produção científica dos centros de ID&I do IUM, a partir da página eletrónica institucional do CIDIUM;
    10. Garantir a constante atualização e acessibilidade do registo integrado de todos os recursos humanos dos centros de ID&I do IUM, a partir da página eletrónica institucional do CIDIUM.
  3. O CIDIUM tem a seguinte estrutura orgânica:
    1. O Diretor;
    2. O Conselho de Coordenação, presidido pelo Diretor do CIDIUM, integrando os diretores dos centros de ID&I das UOA e o diretor do CISD;
    3. O Secretariado, responsável pelas tarefas de natureza administrativa que lhe sejam cometidas e, também, pela gestão dos projetos de investigação conjuntos no âmbito do IUM.
  4. Procedimentos gerais:
    1. A referenciação dos produtos científicos criados ou desenvolvidos nos centros de ID&I do IUM será feita preferencialmente através da indicação da unidade de acolhimento e do CIDIUM ou, pelo menos, com a menção da unidade de acolhimento;
    2. No que se refere à constituição de projetos de investigação:
      1. As respetivas candidaturas podem ser apresentadas em nome do CIDIUM ou apenas dos diversos centros de ID&I do IUM, em função do que for considerado mais vantajoso pelo proponente;
      2. As candidaturas que envolvam mais do que um dos centros de ID&I do IUM, após serem aprovadas pelas chefias dos ramos respetivos, são apresentadas em parceria sem necessidade de elaboração de protocolo ou documento equivalente.
    3. Nos projetos desenvolvidos em parceria pelos centros de ID&I do IUM, o financiamento será repartido de forma proporcional à participação de cada um dos intervenientes.