Coleção Ares Nº 39 - A Ação Indireta dos Estados na Gestão da Violência

Editorial

O número 39 da Coleção ARES, intitulado “A ação indireta dos Estados na gestão da violência”, reflete o produto da tese de douramento em Ciência Política e Relações Internacionais, realizada pelo Major de Infantaria do Exército, Adriano Afonso, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, entre 2012 e 2017, sob a orientação científica da Professora Doutora Ana Paula Brandão e do Major-General Nuno Lemos Pires.

A investigação desenvolvida desafia a visão realista tradicional, propondo uma interpretação pluralista e eclética, na qual as teorias são valorizadas pela sua utilidade analítica em vez de suas ontologias fundadoras.

É produzida uma análise crítica à intervenção da OTAN contra um Estado de Direito, propondo uma abordagem que combina três principais eixos teóricos para questionar as tradicionais conceções de guerra e violência nas Relações Internacionais.

A pesquisa avança sobre questões fundamentais como "o que é a guerra?" e "o que é a violência?", argumentando que a violência, ao contrário do conceito de guerra absoluto, deve ser entendida como um recurso ou fonte de poder, crucial para a sobrevivência dos Estados no sistema internacional contemporâneo. A partir desta conceção, a tese propõe uma reinterpretação da violência e da sua 
gestão pelos Estados, oferecendo uma crítica à ideia de que a guerra é o principal mecanismo de resolução de conflitos entre Estados.

Dividida em três partes, a tese oferece conclusões relevantes: primeiro, que a guerra é entendida como uma instituição normativa de resolução de conflitos entre Estados, mas a sua aplicação encontra-se em declínio face à evolução do sistema internacional (conclusão anterior às guerras em curso no Leste da Europa e no Médio Oriente); segundo, que a violência é apresentada como um recurso estratégico, cuja gestão permite que os Estados mantenham e aumentem o seu poder dentro da estrutura anárquica do sistema internacional; e, por fim, ao adotar uma abordagem neorrealista, a tese demonstra que a violência intraestatal, embora não se manifeste necessariamente em guerra, configura-se como uma forma de gestão estratégica da conflitualidade.

Este trabalho contribui de forma significativa para o campo das Relações Internacionais, sugerindo que uma maior atenção à conceptualização da violência pode oferecer novos caminhos de investigação e compreensão sobre o comportamento dos Estados no cenário internacional. A tese termina propondo novos desenvolvimentos teóricos e linhas de investigação que aprofundem o papel da violência como um recurso central na política global.


IUM em Pedrouços, 20 de novembro de 2024
Tenente-general Hermínio Teodoro Maio
Comandante do IUM
 

Artigos

A Ação Indireta dos Estados na Gestão da Violência

Resumo

Esta tese propõe uma reflexão crítica sobre o significado dos conceitos de guerra e violência na disciplina das Relações Internacionais. Sendo a conflitualidade um dos termos de referência que orientam o estudo desta disciplina, faz todo o sentido dedicar esta investigação ao estudo de ambos os conceitos. 

O estudo que preconizamos revela-nos que a violência pode ser interpretada como um recurso que se dispõe a ser gerado, o qual se traduz, quer na sua forma de potência, quer na redução ao ato que representa, como uma capacidade com o qual uma entidade se poderá ver reforçada para fazer a prossecução dos seus interesses de sobrevivência. Usando esta mesma lente de análise poderemos verificar que a violência se predispõe para uma sociedade ou comunidade como um recurso. Sempre que os interesses de sobrevivência de uma dada sociedade/comunidade são colocados em causa, assiste-lhes o direito à sobrevivência, pelo que o recurso à violência pode ser levantado e formulado a fim de garantir a sobrevivência da mesma comunidade, (Keegan, 1988). O recurso à violência, nas suas várias formas, é neste contexto considerado legítimo, pois predispõe-se como um recurso à sobrevivência societal e por inerência, à sobrevivência humana (Arendt, 1970). A guerra é uma forma de violência. Quando os Estados fazem recurso à guerra estão per se a levantar e a formular a violência como um recurso.

Palavras-chave

Guerra, Violência, Relações Internacionais.

Autor(es) (*)

Avatar Adriano Afonso
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(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.