
Legislação IUM
O Instituto Universitário Militar (IUM) é uma instituição de ensino superior universitário militar, na dependência direta do Chefe do Estado-Maior -General das Forças Armadas (CEMGFA).
Ver o Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro (abaixo).
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Legislação UPM
A Legislação da UPM está disponível no menu da UPM, em: «Legislação e normativos»
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